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Confúcio Moura fala sobre tecnologia e defende garantia de patrimônio digital a herdeiros
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), autor do projeto de lei 365 de 2022, sobre herança digital, afirmou, no quarto episódio do Pequi Podcast, que explorou as alternativas e controvérsias da chamada Herança Digital. O projeto de sua autoria tem o objetivo de preencher um “vácuo de normas” sobre os dados digitais, e busca unicamente disciplinar o espólio digital a herdeiros.
O parlamentar rondoniense explicou que muitas pessoas veem como herança apenas bens materiais, no entanto, podem existir algum patrimônio interessante, que são importantes arquivos digitais. “Tem muitas pessoas que deixam documentos digitais de valor sentimental muito grande e também patrimonial, né? Deixando gravações importantes, esclarecendo famílias, descendentes sobre como tirar o melhor proveito do trabalho do familiar”, explicou.
Confúcio Moura comentou que a sua proposição sugere uma alteração na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), e que, na elaboração do seu projeto, houve uma preocupação de não ferir a lei atual, mas de complementá-la. “Cada país vai legislando sobre tecnologias, e na realidade está também a inspiração que a gente busca em outros países que já fizeram, que já adiantaram projetos semelhantes, e aí nós vamos ajustando para a nossa realidade local”, ressaltou.
O Pequi Podcast foi apresentado pelos jornalistas Giovana Carneiro e João Victor Archegas, e que, além do senador Confúcio Moura, teve como participante o deputado federal Gilberto Abramo, e as professoras Livia Leal e Milena Donato.
Fonte: Senador Confucio
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